Termos de Uso

Versão 2026-11-11 · Vale para o Libertas Lab e seus módulos (hoje, o Libertas Quest).

Rascunho para revisão. Este texto foi redigido como ponto de partida e ainda não passou por revisão jurídica. Os trechos em amarelo precisam ser preenchidos pelo responsável pelo serviço.

1. Quem somos

O Libertas Lab, disponível em libertaslab.com.br, é mantido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [CPF OU CNPJ], com sede em [CIDADE/UF]. Para falar conosco: contato@libertaslab.com.br.

2. O que oferecemos

Uma plataforma de estudo com questões de provas oficiais do ENEM, correção na hora, filtros por matéria e assunto e acompanhamento do seu desempenho. Novos módulos e recursos podem ser acrescentados com o tempo.

As provas do ENEM são elaboradas e divulgadas pelo Inep. O Libertas Lab não é ligado ao Inep nem ao Ministério da Educação. A organização, a classificação por assunto e a apresentação das questões na plataforma são trabalho nosso.

3. Sua conta

• Para usar o Quest você cria uma conta com e-mail e senha, ou entra com sua conta do Google.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que acontece na sua conta.
• A plataforma é destinada a pessoas com 14 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos deve usá-la com o conhecimento e o acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal.
• Cada pessoa tem uma conta. Não é permitido compartilhar a conta com outras pessoas.

4. Como usar

Você pode usar a plataforma para estudar, para seu uso pessoal. Não é permitido:

• copiar, baixar ou extrair em massa as questões, as imagens ou os gabaritos, manualmente ou por qualquer programa automatizado (robôs, scripts, raspagem);
• contornar ou tentar burlar os limites de uso, a verificação de login ou qualquer proteção da plataforma;
• revender, redistribuir ou publicar o conteúdo organizado pela plataforma, no todo ou em parte relevante;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• usar a plataforma para fins ilegais.

Para proteger o serviço, existe um limite de quantas questões cada conta pode abrir em um período. Quando ele é atingido, a plataforma pede que você espere um pouco antes de continuar. Esse limite pode ser ajustado por nós.

Você pode tirar prints de questões para seu estudo pessoal. Não podemos impedir isso, mas o uso do que você capturou continua sujeito a estes Termos.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O Libertas Lab, sua marca, o código, o design e a organização do banco de questões pertencem a nós ou a quem nos licenciou. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade a você: damos apenas uma licença pessoal, limitada e revogável para usar a plataforma enquanto sua conta estiver ativa.

O que você produz na plataforma, como suas respostas, é seu. Você nos autoriza a guardá-lo e a usá-lo para exibir seu histórico e seu desempenho.

6. Planos e pagamento

Hoje o acesso é gratuito. Poderemos oferecer planos pagos (assinatura) no futuro. Se isso acontecer, o preço, a forma de cobrança, o prazo e o direito de arrependimento serão informados com clareza antes da contratação e não alteram o que você já usou de graça. Mudanças relevantes no que é gratuito serão avisadas com antecedência.

7. Sem garantia de resultado

Fazemos o possível para que as questões, os gabaritos e as classificações estejam corretos, mas podem existir erros. Se encontrar algum, avise-nos pelo e-mail acima. A plataforma é uma ferramenta de estudo: não garantimos aprovação, nota ou desempenho no ENEM.

O serviço é oferecido como está. Pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou motivos fora do nosso controle, e podemos mudar ou encerrar recursos. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por prejuízos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Encerramento

Você pode deixar de usar a plataforma e apagar sua conta a qualquer momento, pela opção de excluir a conta, e seus dados são removidos conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível, e sempre que a lei exigir.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a indicada no topo da página. Quando houver mudança relevante, pediremos que você aceite a nova versão para continuar usando a plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ou o do seu domicílio, quando a lei de defesa do consumidor assim determinar, para resolver qualquer questão.